O QUE É E COMO FUNCIONA O PRO-LABORE

O pró-labore é o nome dado à remuneração do dono da empresa pelo seu trabalho.
Independente do estágio em que a empresa se encontra, o empresário também tem uma vida pessoal para gerir. Contas a pagar e compromissos que não estão ligados diretamente ao negócio.

O pró-labore é o salário do dono da empresa. E precisa estar na lista de despesas do empreendimento.

O dinheiro que circula pelo caixa da empresa é da empresa. O empresário não pode desfalcar o caixa da empresa para bancar a sua vida pessoal, pois isso comprometerá o capital do empreendimento. Portanto, ele também necessita de uma renda mensal que deve estar incluída entre as despesas fixas da empresa.

O sonho de todo empreendedor é basicamente abrir o próprio negócio, fazer a sua empresa crescer, prosperar, e gerar lucro.
Abrir uma empresa requer investimentos e capital de giro. As contas do empreendimento começam a chegar já no primeiro mês de vida, independentemente de o lucro gerado neste período ser necessário para arcar com estas despesas ou não.

Uma empresa só começa a gerar lucro de verdade quando o faturamento “empata” com o valor total das despesas. Se colocarmos aí também o retorno do investimento, serão necessários alguns meses até que a conta seja quitada e o saldo realmente se torne positivo.

O que é muito comum entre empreendedores inexperientes, é pensar que a sua renda só virá a partir deste ponto. Que só vai ganhar dinheiro quando a sua empresa estiver dando lucro.
Mas como todo trabalhador, o dono da empresa também precisa ter a sua renda mensal. Suas contas, gastos e compromissos não esperam que a sua empresa comece a dar lucro para que então sejam quitadas.

Tirar dinheiro deliberadamente do caixa da empresa não pode ser a solução. Isso compromete o capital e consequentemente o funcionamento da empresa.
O correto então é o dono da empresa também receber um salário fixo. É o chamado pró-labore.

O pró-labore deve ser contabilizado junto com as despesas fixas da empresa. Assim como o salário de funcionários, contas de energia, água, telefone, aluguel do ponto, etc…
O dono da empresa só deve retirar a sua participação nos lucros da empresa periodicamente, geralmente uma vez ao ano.

Caso o faturamento da empresa não seja suficiente para pagar todas as despesas necessárias para manter o seu funcionamento, mais o pró-labore do dono, significa que a empresa está operando no vermelho. Neste caso, é necessário reavaliar os aspectos financeiros da empresa, conter gastos, reduzir as despesas e aumentar o faturamento.

Controlar as finanças de uma empresa não é uma tarefa fácil. Mas pode se tornar ainda mais difícil se o empresário não separar as contas da empresa de suas contas pessoais.
O empreendedor precisa garantir primeiro a própria sobrevivência. Assim terá tranquilidade suficiente para garantir também a prosperidade do seu empreendimento.

O Pró-labore:
Ele funciona praticamente igual a um salário. Por isso, sobre ele incidem dois impostos:

• 11% de INSS (valor fixo, independente do valor do pró-labore);
• IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de acordo com a mesma tabela que funciona para funcionários de empresas (veja a tabela aqui).

Distribuição de lucros:
Empresas faturam, pagam impostos, contas e, com isso, geram lucro. Esse lucro pode ser distribuído entre os sócios sem que seja novamente taxado com IRPF, já que empresas pagam IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre o que ganham.
Para que a distribuição de lucros seja feita da maneira certa, existem algumas diretrizes que o Empreendedor precisa tomar:

• Definir no Contrato Social qual a frequência em que os lucros serão distribuídos. Existe um padrão comum para fazer isso anualmente, porém nada (nenhuma lei) impede que seja feito mensalmente, por exemplo.
• Caso a empresa tenha tido prejuízo ao examinar seu passado, ela não pode distribuir lucros. Primeiro ela deve amortizar as dívidas, para depois distribuir lucros.
• Não é nada saudável distribuir todo o lucro se você já conseguir prever que o mês seguinte será de vacas magras.

Juros sobre Capital Próprio
Esse formato é mais usual para empresas com grande capital social. A ideia aqui é o sócio receba uma recompensa pelo capital próprio investido.
Existem duas taxa para o cálculo desse valor: a TJLP e a Selic.

Perguntas frequentes:

Como determinar o pro labore dos administradores ?

Dentro da legislação trabalhista o pro labore é organizado de maneira diferente de um salário, mas para chegarmos ao valor exato de um pro labore para os administradores da empresa podemos fazer esta comparação sem problemas. Afinal, quanto você pagaria para um funcionário exercer todas as funções que o administrador da sua empresa exerce?

Assim que você definir sua resposta, chegará ao valor de retirada de pro labore. Na lei não existe uma definição sobre um valor mínimo para um pro labore, mas como base podemos tomar a tabela do inss que define o teto mínimo e o teto máximo para arrecadação. Por este meio, o teto mínimo é de um salário mínimo.

Se a sua empresa já possui funcionários, você deve estipular um valor de pro labore maior do que o de seus funcionários, pois este fator é usado como base da fiscalização para verificar se há alguma divergência na retirada de pro labore.

Mas cuidado, não se esqueça que dentro do pro labore incidem impostos específicos, que, dependendo do regime tributário da empresa, podem ser muito altos. No geral, retem-se 11% de INSS do pro-labore, mas este valor pode aumentar caso a empresa seja optante pelo Lucro Resumido ou Lucro real, ou até mesmo se o sócio possui carteira assinada ou é administrador em outra empresa.

O pro labore é obrigatório?

O administrador indicado no contra social da empresa é obrigado a pagar a previdência social. A empresa que não registra o valor do pro labore pago ao administrador dentro de sua contabilidade pode ser arbitrada por um fiscal da receita e consequentemente obrigada a pagar uma quantia referente ao INSS.

Todavia, a emissão do pro labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade. Por exemplo: se a abertura da empresa se deu em julho de 2013 e a primeira nota fiscal foi emitida no mês de setembro, a emissão de pro labore deve começar à partir do mês de setembro e parar apenas se a empresa ficar inativa.

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